NOTA OFICIAL

CONTRA O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A FAVOR DE UM ESTADO PROVEDOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA VIDA PLENA

“O ladrão não vem senão a roubar, a matar, a destruir

Eu vim para que tenham vida, e tenham vida plena.” (Jo 10,10)

A Cáritas Arquidiocesana de Pelotas tem pautado suas ações e orientado a execução de seus princípios na ação social pelo viés da solidariedade; por isso nosso lema: Somos Cáritas, somos solidariedade. Poderíamos significar e detalhar nosso entendimento de solidariedade lembrando que, mesmo quando alcançamos a quem está desprovido de alimento ou agasalho uma cesta de alimentos ou uma guarnição de roupas, nossos objetivos e, principalmente, nossa missão não se resumem e, muito menos, exaurem-se nesse ato inicial, visto que almejamos uma caridade libertadora, ou seja, aquela que procura atuar com as condições possíveis para diminuir a vulnerabilidade social de um indivíduo ou de um grupo social, visando que aquele indivíduo ou grupo sejam, eles mesmos, os protagonistas de sua libertação social, através de um processo de conscientização prática da situação não só de vulnerabilidade em que se encontram, mas também de aprisionamento político e social na lógica de um sistema que privilegia e valoriza aqueles que conseguem “ter” (o dinheiro, a propriedade...) em detrimento daqueles que não têm (vulneráveis) e, dentro dessa lógica, não conseguem “ser” (humanidade, espiritualidade...).

A Caridade Libertadora e Solidária é aquela que enxerga o ser humano em sua dimensão plural e total e luta junto com a humanidade (com os vulneráveis, principalmente) por uma vida plena de direitos e com plenitude da própria vida – uma vida em que o ter não nos desiguale tanto e em que o ser possa ser vivido em suas diferenças e de forma amorosa. Esse lutar juntos em busca de menor desigualdade e maior plenitude amorosa na vida é a síntese de nosso entendimento de Solidariedade.

Justamente por nossa ação social estar alicerçada na Solidariedade assim entendida é que a Cáritas Arquidiocesana de Pelotas não pode, sob qualquer hipótese, compactuar minimamente com uma reforma da previdência que no cerne de sua concepção abandone o conceito de solidariedade (todos contribuem para todos), substituindo-o por um cruel e injusto sistema de capitalização (cada um contribui para si). O projeto de reforma da previdência é contrário a qualquer concepção de solidariedade e também se mostra desnecessário, conforme análise de vários segmentos importantes e respeitados do setor (Sindicato dos Auditores da Receita Federal, Auditoria da Dívida Pública), visto que a previdência – a partir dessas análises – não é deficitária de recursos, mas, sim, é deficitária a gestão das finanças públicas focadas na área previdenciária.

Fiel à sua identidade, a Cáritas Arquidiciocesana de Pelotas firma posição, portanto, no sentido de somar força e voz aos setores que clamam por um Estado provedor de Políticas Públicas libertadoras, ou seja, políticas que permitam aos cidadãos usuários dessas políticas não criarem com as mesmas uma relação de dependência eterna; bem ao contrário, que as ofertas do Estado se constituam em atos de plena cidadania ativa, de modo que a usuária e o usuário dessas políticas desfrutem de um direito conquistado ao longo de um processo histórico e civilizatório de construção do próprio Estado.

Para tanto, o orçamento público não pode ser ceifado, como já o foi no governo passado, em mais de 20 pontos percentuais. A educação não pode ser desmantelada em seus processos democráticos de gestão e financiamento. O Sistema Único de Saúde e a política humanista da saúde mental não podem ser implodidos em suas bases de éticas e viabilidade de funcionamento.

Cáritas Arquidiocesana de Pelotas

Na ocasião da Greve Geral de 14 de Junho de 2019

Somos Cáritas, Somos Solidariedade!